Joaquim Letria indemnizado

O uso da palavra “mentiroso” não constituiu um “ataque pessoal gratuito” e as contradições do  ex-presidente da Câmara de Castelo de Paiva Antero Gaspar  formaram “uma base factual suficiente” para que Joaquim Letria pudesse utilizar a referida descrição, assim justifica o  Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a decisão de condenar o Estado português a indemnizar em cinco mil euros o jornalista pela crónica publicada no extinto jornal 24 Horas, onde falava sobre a tragédia de Entre-os-Rios e acusava Gaspar de ter mentido no Parlamento.

O tribunal vai mais longe ao dizer que  a condenação de Letria iria “desencorajar” os profissionais dos media de “promover o debate público” e “complicar” o trabalho dos grupos de comunicação social na sua “missão de informação”.

Outra nota que destaco:   “os limites da crítica são mais amplos quando esta se refere a um político, já que se trata de uma personalidade pública”, e, por isso, Antero Gaspar deveria ter revelado “maior tolerância para contribuir para o livre debate de interesse geral sem o qual não existe uma sociedade democrática”.

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